CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DO WEB SITE KIEHLS.PT

As presentes condições gerais de venda e as relações contratuais entre a Kiehl’s e o Comprador regem-se pela lei portuguesa. No caso de litígio, tentar-se-á chegar a uma solução por via amigável antes de se recorrer à via judicial.

AVISOS LEGAIS

URL: www.kiehls.pt

Editado pela L’Oréal Portugal Unipessoal Lda., sociedade por quotas, com um capital de 495.138,02 euros e sede em Rua Dr. Antonio Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número 500250839 intervindo em nome e por conta da sua marca Kiehl’s.

Contacto - 935 420 210 / 21 342 0149

Bem-vindo ao Web site www.kiehls.pt («www.kiehls.pt»).

Recomendamos que leia atentamente as presentes Condições Gerais de Venda («CGV»), assim como as Condições de Utilização do Web site (acessível aqui) e a Política de Dados Pessoais (acessível aqui) que regem a navegação no presente Web site, assim como as nossas relações no caso de encomendar produtos e serviços no presente Web site.

Qualquer encomenda de um Produto proposto no Web site pressupõe a consulta e aceitação expressa das CGV, sem, no entanto, que esta aceitação seja condicionada por uma assinatura manuscrita da sua parte.

Nos termos das disposições legislativas e regulamentares aplicáveis e relativas à assinatura eletrónica, chama-se a atenção para que a validação da nota de encomenda, nos termos previstos nas presentes CGV, constitui uma assinatura eletrónica que tem, entre os Contraentes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita e constitui prova da totalidade da encomenda e da exigibilidade dos valores devidos no âmbito da execução da referida encomenda.

No âmbito das presentes CGV, é acordado que «Você» ou «Comprador» designa a pessoa que navega no Web site e/ou encomenda Produtos no Web site; «Nós» ou «Vendedor» designa a sociedade identificada nos avisos legais apresentados anteriormente; o Comprador e o Vendedor serão coletivamente designados por «Contraentes» e individualmente por «Contraente». 

ÍNDICE

 

1. CONDIÇÕES DE COMPRA

Os Produtos e serviços que propomos no Web site estão reservados às pessoas (i) maiores de idade (ou menores com autorização do seu representante legal para efetuar uma encomenda no Web site) (ii) que gozem de plena capacidade jurídica para efetuar encomendas no Web site. Reservamo-nos no direito de, em qualquer momento, solicitar um comprovativo de identificação que ateste a idade do Comprador e/ou autorização do representante legal referido anteriormente. Reservamo-nos no direito a não dar seguimento a uma encomenda, e/ou eliminar da nossa base de dados de clientes existentes/potenciais, qualquer Comprador que não tenha respondido ao pedido anterior ou não cumpra os princípios previstos na presente cláusula.

Estipula-se que os Produtos se destinam a uma utilização pessoal por parte do Comprador, que não deve estar relacionada com a atividade profissional do mesmo, incluindo a revenda dos Produtos. Neste âmbito, chama-se especialmente a atenção do Comprador para o facto de que nenhuma das suas encomendas deverá ultrapassar 500,00 (quinhentos) euros. Além disso, estipula-se que um mesmo Comprador só poderá encomendar um máximo de 20 (vinte) Produtos e de 3 (três) deles com a mesma referência por encomenda e num período de 1 (um) mês. Estipula-se ainda que os Produtos que contenham álcool (do tipo perfumes) estão limitados a 200 ml por encomenda.

Finalmente, um mesmo Comprador só poderá efetuar 2 (duas) encomendas por dia. No caso de uma encomenda superior ao valor referido anteriormente e/ou ao número indicado, a encomenda será considerada nula.

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2. PRODUTOS – PREÇOS

a) Produtos

Os produtos cosméticos propostos para venda no Web site, assim como os serviços acessórios que possam eventualmente estar associados aos mesmos («Produtos») são os que constam do Web site, na data em que o Comprador consulta o referido Web site.

No caso de indisponibilidade de um Produto, o Comprador é informado desta indisponibilidade:

- no momento em que efetua a encomenda: é publicada uma mensagem que indica que o Produto pretendido está momentaneamente indisponível;

- após a validação da encomenda e antes da entrega, por email:Se a encomenda for validada pelo Comprador, é informado da escolha que tem ao seu dispor, a saber: (i) receber a entrega de uma encomenda parcial, ou (ii) anular a totalidade da sua encomenda.

O Comprador dispõe, então, de 48 (quarenta e oito) horas em dias úteis (excetuando fins de semana e feriados) a contar da receção do e-mail de informação enviado pelo Vendedor para confirmar através do procedimento proposto pelo último:

- a anulação da totalidade da encomenda; ou
- o envio da encomenda parcial nas condições de entrega particulares fixadas pelo Vendedor.

Terminado este prazo de 48 (quarenta e oito) horas e se o Comprador não enviar nenhum pedido ao Vendedor, através do processo fixado pelo último, a encomenda parcial é enviada ao Comprador e entregue a este com base na tarifa normal de entrega indicada na tabela referida no artigo «Preços» a seguir. A parte do preço correspondente aos Produtos indisponíveis é, por isso, reembolsada ao Comprador no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da notificação de indisponibilidade enviada de acordo com o modo de pagamento utilizado pelo Comprador.

No caso do Comprador pedir a anulação da totalidade da sua encomenda, o Vendedor compromete-se a reembolsar ao Comprador os valores pagos pelo último no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção do seu pedido, de acordo com o modo de pagamento utilizado pelo Comprador.

b) Preços

Os preços são indicados em euros (€) e são válidos em Portugal. Cobrem eventuais descontos, assim como o IVA aplicável à data da encomenda.

Os preços indicados não abrangem despesas de processamento e entrega que serão faturados adicionalmente e ascendem por encomenda ao valor referido na tabela a seguir:

MODO DE ENTREGA TARIFA POR ENCOMIENDA
2,99 €

Estipula-se que as eventuais promoções concedidas sob a forma de cupões de desconto só são válidas para uma única encomenda por agregado e por um período de validade específico, não sendo acumuláveis com outras ofertas de descontos. 

O Vendedor reserva-se no direito de alterar os seus preços em qualquer momento, embora os Produtos sejam faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda, sob reserva, no entanto, da disponibilidade dos referidos Produtos. 

c) Notas e comentários dos cibernautas

O Comprador tem a possibilidade de dar a sua opinião e recomendar qualquer Produto. Tem ainda a possibilidade de consultar as opiniões e recomendações dos outros cibernautas. As opiniões e recomendações expressas relativamente a qualquer Produto correspondem à média das notas e recomendações dos cibernautas que responderam a cada pergunta, comprometendo apenas os últimos. Em nenhum caso, as opiniões e recomendações podem constituir um elemento contratual da parte do Vendedor. 

As estrelas no Web site à frente dos Produtos representam a média das notas, num dado momento, deixadas pelas pessoas que se exprimiram no nosso Web site a propósito do Produto em questão. Por isso, podem apresentar uma evolução diária.

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3. REGISTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

a) Modalidades da encomenda

Para enviar uma encomenda, o Comprador deve primeiramente ligar-se ao Web site.

Seguidamente, o Comprador tem a possibilidade de consultar os diversos Produtos propostos para venda na data da consulta respetiva e escolher os seus Produtos (i) navegando pelas várias categorias de Produtos, (ii) introduzindo diretamente o nome do Produto no motor de busca ou (iii) clicando numa das páginas do plano do Web site existente no rodapé da cada página e acedendo, deste modo, à oferta de Produtos.

Durante a navegação no Web site, o Comprador que pretenda efetuar uma encomenda pode fazê-lo, bastando clicar no botão destinado a adicionar o Produto ao carrinho de compras.

Após efetuada a operação, o Comprador vê aparecer o nome dos Produtos no seu carrinho de compras. Chamamos a atenção do Comprador para o facto do conteúdo deste carrinho de compras poder ter um prazo de validade.

Assim, o Comprador pode prosseguir a sua visita ou clicar no seu carrinho de compras para ver o respetivo conteúdo, revendo todos os elementos da encomenda e, designadamente, as características fundamentais dos Produtos, o valor global da encomenda, as informações de faturação e entrega, os prazos, despesas e eventuais limitações de entrega, assim como os direitos e garantias legais de que o Comprador dispõe.

O Comprador pode regressar a esta encomenda e completá-la, alterá-la e anulá-la contanto que não a tenha validado. Se o Comprador pretender escolher outro(s) Produto(s), pode prosseguir a navegação no Web site, tendo a certeza de que o(s) Produto(s) que selecionou fica(m) guardado(s) no respetivo carrinho de compras.

O Comprador tem a possibilidade, em qualquer momento do processo da encomenda - até ao pagamento efetivo desta última nos termos previstos nas presentes CGV - de regressar à encomenda, completá-la, modificá-la, anulá-la, contanto que não a tenha validado definitivamente.

Depois de concluída a seleção de Produtos, o Comprador pode encomendá-los, validando a encomenda com o botão previsto para o efeito. Então, abre-se uma nova página que solicita ao Comprador que:

- introduza o seu ID de utilizador (endereço de e-mail) e a sua palavra-passe se o Comprador já estiver registado no Web site;
- responda com precisão a um formulário de recolha de dados pessoais, preenchendo os campos obrigatórios, designadamente, o nome, apelido, endereço de e-mail, endereço postal de faturação, endereço postal de entrega (endereço no qual pode ser realizada a entrega durante as horas de trabalho de segunda a sexta-feira em Portugal).

O Comprador compromete-se a responder de boa-fé ao formulário que lhe é disponibilizado. O Comprador reconhece que os dados que comunica ao Vendedor e que são armazenados nos sistemas de informação deste e/ou seus subcontratantes, são exatos e constituem prova da sua identidade. Chama-se a atenção para o facto dos referidos dados pessoais serem regidos pela Política de Dados Pessoais, acessível aqui

Depois de analisar o estado da sua encomenda, o Comprador deve:

- clicar no botão que dá acesso ao pagamento da sua encomenda, nas condições previstas nas presentes CGV;
- clicar no botão que permite alterar o seu carrinho de compras e/ou as informações relacionadas com dados pessoais. 

Ao clicar no botão que dá acesso ao pagamento da encomenda, o Comprador deve obrigatoriamente, numa primeira fase, consultar as presentes CGV e, numa segunda fase, confirmar o seu acordo relativamente ao conjunto das CGV, realizando uma ação de confirmação de aceitação necessária no Web site (como, por exemplo, através da marcação de uma caixa).

Depois do Comprador confirmar a sua aceitação relativamente às CGV, abre-se uma página dedicada ao pagamento da encomenda. 

Assim, o Comprador deve efetuar o pagamento da sua encomenda nos termos descritos nas presentes CGV. 

Estipula-se que, ao optar por um pagamento imediato com cartão de crédito, nos termos previstos no artigo seguinte, o Comprador será verificado automaticamente no servidor do prestador de serviços de pagamento. O servidor de serviços de pagamento é objeto de uma proteção por encriptação S.S.L. (Secure Socket Layer) de modo a proteger o mais eficazmente possível todos os dados relacionados com os meios de pagamento e para que, em nenhum caso, os dados bancários do Comprador transitem no sistema informático do Vendedor. Por isso, o último não assume nenhuma responsabilidade.

Os dados registados pelo Vendedor constituem a prova do conjunto das transações realizadas entre o Vendedor e o Comprador. 

b) Confirmação da encomenda

Depois de confirmada a encomenda e do seu pagamento ser validado de acordo com as modalidades previstas no artigo seguinte, é apresentado um resumo, que pode ser impresso e registado, da encomenda do Comprador que indica, designadamente, as referências da encomenda. 

Com a maior brevidade possível, o Vendedor envia um e-mail de confirmação da encomenda para o endereço de e-mail facultado pelo Comprador que contém, designadamente, as seguintes informações:

- a identidade do Vendedor, assim como as suas informações;
- a referência da encomenda registada no momento em que é efetuada:
- o resumo da encomenda e as características essenciais dos produtos;
- os prazos, despesas e restrições eventuais de entrega;
- o montante total da encomenda, incluindo todos os impostos;
- os direitos e garantias jurídicas de que o Comprador dispõe;
- a confirmação do pagamento. 

O Vendedor continua a ser o proprietário do(s) Produto(s) encomendado(s) até à liquidação total do preço e dos seus acessórios, incluindo as despesas postais pelo Vendedor. No caso de incidente de pagamento, o Comprador compromete-se a devolver ao Vendedor os Produtos recebidos logo que isso lhe for solicitado. 

Para proteger o Vendedor das práticas abusivas levadas a cabo por falsificadores e, no caso do Vendedor ou prestador de serviços de pagamento online suspeitarem do caráter fraudulento de uma encomenda, aquele reserva-se no direito de pedir  ao Comprador (previamente ao processamento da encomenda) documentos suplementares (designadamente, comprovativos de endereço e de débito em nome do Comprador, fotocópia do cartão de crédito do Comprador), com vista a verificar que a encomenda não envolve nenhuma fraude. 

Na ausência de resposta por parte do Comprador no prazo de 15 (quinze) dias após o envio do pedido pelo Vendedor ou prestador de serviços de pagamento online, a encomenda será anulada e o Vendedor efetua, no prazo de 14 (catorze) dias a seguir ao termo do prazo referido anteriormente, o reembolso da mesma nos termos do modo de pagamento utilizado pelo Comprador.

c) Prova da encomenda

Estipula-se, por acordo expresso entre o Vendedor e o Comprador, que os e-mails servem de prova entre os Contraentes, tal como os sistemas de registo automáticos utilizados no Web site, designadamente, no que respeita à natureza e data da encomenda. 

O Comprador pode aceder, se for o caso, nos termos das regras do direito comum, ao contrato eletrónico celebrado entre o Comprador e o Vendedor. Neste contexto, dirige-se ao Serviço de Apoio ao Consumidor, clicando aqui, a quem apresentará todas as informações necessárias para o efeito, designadamente, o número de encomenda e os seus dados.

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4. PAGAMENTO

O valor devido pelo Comprador é o valor indicado na confirmação de encomenda, tal como consta da página Web dedicada para o efeito e transmitido seguidamente por e-mail pelo Vendedor ao Comprador. 

Aquando da validação da sua encomenda conforme referido anteriormente, o Comprador pode optar entre vários modos de pagamento.

O pagamento pode ser efetuado:

- imediatamente por Internet com cartão de crédito (Visa, Amex, MasterCard) ou por conta Paypal;
- por telefone, das 11:00 às 29:00 horas, de 2.ª a 6.ª feira, ao custo de uma chamada local, a liquidar por cartão de crédito (Visa, Amex, MasterCard).

A encomenda só é validada pelo Vendedor depois da aceitação das CGV e da verificação e confirmação da validade do pagamento. 

De qualquer forma, o Vendedor reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda ou entrega no caso (i) dos limites indicados no artigo «Condições de Compra» das presentes CGV serem ultrapassados; (ii) de litígio existente com o Comprador; (iii) de não pagamento total ou parcial de uma encomenda anterior por parte do Comprador; (iv) de recusa de autorização de pagamento por cartão de crédito das instituições bancárias; (v) de não pagamento ou de pagamento parcial.

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5. ENTREGA E RECEÇÃO

a) Condições de entrega

Depois de preparada a encomenda, é enviada para o endereço postal indicado pelo Comprador quando efetua a encomenda.

Os Produtos são entregues pelos serviços postais ou por um prestador especializado (consoante o caso e/ou as opções de entrega escolhidas) (adiante designado por «Transportador»). No caso de ausência do Comprador, o Transportador deixa um aviso de passagem na caixa de correio do primeiro. O Comprador deve, posteriormente, entrar em contacto com o Transportador para acertar uma nova data de entrega. No entanto, estipula-se que se o Comprador não entrar em contacto com o Transportador, este efetua uma nova tentativa de entrega na data e hora a determinar por critério exclusivo do último.

O Comprador é informado que a encomenda é guardada pelo Transportador durante um prazo de 10 (dez) dias após a primeira tentativa.

b) Prazos

As encomendas pagas com cartão de crédito são processadas no prazo máximo de 1 (dia) útil.

Chama-se a atenção para o facto de uma encomenda ser encaminhada apenas uma vez depois do respetivo processamento.

Em qualquer caso, a encomenda é executada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do dia a seguir à data em que o Comprador validou a sua encomenda, sob reserva do pagamento integral do preço e do cumprimento das condições de compra definidas no artigo «Condições de Compra» das presentes CGV. 

Se a entrega não tiver sido efetuada no prazo referido, o Comprador tem a possibilidade de anular a sua encomenda nas condições previstas no ponto «Atraso na Entrega», do presente artigo. 

c) Atraso na entrega

No caso do prazo máximo de 30 (trinta) dias ser ultrapassado, o Comprador pode exercer o seu direito em denunciar a encomenda junto do Serviço de Clientes, clicando aqui

Após exercer o direito de denúncia, o Vendedor procede ao reembolso do total dos valores pagos pelo Comprador (incluindo despesas de entrega), de acordo com o modo de pagamento utilizado no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da receção da denúncia, excluindo-se qualquer outra indemnização. 

No caso de entrega parcial, esta pode ser efetuada em várias parcelas e este direito cobre exclusivamente o saldo não entregue da encomenda. 

Qualquer atraso de entrega deve ser assinalado o mais rapidamente possível pelo Comprador por e-mail, clicando aqui, para que o Vendedor possa efetuar uma inquirição junto do Transportador. O Comprador é informado de que o prazo de realização da inquirição é aleatório e pode ser relativamente longo, não tendo o Vendedor nenhum controlo sobre a sua realização. 

Se durante a realização da referida inquirição, a encomenda for recuperada, é imediatamente reencaminhada para o local de entrega indicado na encomenda. 

Se no final da referida inquirição se confirmar a perda da encomenda, o Vendedor volta, a expensas suas, a enviar o(s) Produto(s) ao Comprador ou, no caso de indisponibilidade definitiva, reembolsa ao Comprador os valores recebidos, na conta bancária ou conta Paypal debitada aquando da encomenda. 

d) Receção

Considera-se que uma entrega é efetuada a partir do momento que o Transportador disponibiliza o(s) Produto(s) ao Comprador. 

Compete ao Comprador verificar imediatamente, no momento da receção do(s) Produto(s), a conformidade e integridade do(s) Produtos(s) enviado(s). 

Qualquer anomalia/reserva detetada no momento da entrega (designadamente atraso na entrega, produto em falta ou danificado) deve ser indicada de forma exaustiva e precisa pelo Comprador na guia apresentada pelo Transportador no momento da entrega dos Produtos e/ou confirmada por carta registada ao Transportador no prazo de 3 (três) dias a seguir à receção da encomenda.

Qualquer reserva deste tipo deve ser também notificada logo que possível ao Serviço de Apoio ao Consumidor do Vendedor, clicando aqui. Deve anexar-se uma cópia da reclamação enviada ao Transportador.

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6. GARANTIAS LEGAIS

Nos termos dos artigos 2º e seguintes do Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de Abril, na sua mais recente alteração, que regula certos aspetos de venda de bens de consumo e as suas garantias, , o Vendedor está obrigado a entregar um bem em conformidade com a encomenda efetuada pelo Comprador e deve responder pelas faltas de conformidade que existam no momento da entrega do último. 

Neste âmbito, para cumprir as especificações do contrato, o bem deve:

1.º Ser adequado à utilização normalmente esperada de um bem idêntico e, se for o caso:

- corresponder à descrição dada pelo Vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao Comprador sob a forma de amostra ou modelo;
- apresentar as qualidades que um Comprador pode legitimamente esperar face às declarações públicas efetuadas pelo Vendedor, produtor ou seu representante, designadamente, na publicidade ou etiquetas;

2.º Ou apresentar as características definidas de comum acordo pelos Contraentes ou ser adequado a qualquer utilização especial procurada pelo Comprador, apresentada ao Vendedor e aceite por este.

Do mesmo modo, nos termos do artigo 913.º e seguintes do Código Civil, o Vendedor está vinculado à garantia dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornam imprópria para o fim a que se destina ou que diminuem de tal forma esta utilização que o Comprador não a teria comprado ou relativamente ao qual teria oferecido um preço menor caso conhecesse os referidos defeitos. 

Se os Produtos entregues não estiverem em conformidade com os Produtos que o Comprador encomendou ou apresentarem vícios ocultos, o último deve enviar um e-mail ao Serviço de Apoio ao Consumidor do Vendedor, clicando aqui, para participar a não conformidade ou os vícios ocultos do(s) seu(s) Produto(s). Nos termos do artigo do art.5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de Abril,, o Comprador tem um prazo de 2 anos a contar da entrega dos Produtos comprados para exercer a garantia contra vícios ocultos ou a garantia legal de conformidade. Qualquer reclamação apresentada após este prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da posse do bem, no caso de não conformidade ou a contar da descoberta do defeito, no caso de vícios ocultos, será rejeitada e a Kiehl's ficará isenta de qualquer responsabilidade.

O Serviço Apoio ao Consumidor do Vendedor acusa a receção do pedido do Comprador e confirma as etapas a seguir. Face às instruções apresentadas pelo Serviço de Apoio ao Consumidor  , o Comprador devolve os Produtos não conformes ou afetados por um vício oculto ao Vendedor para o seguinte endereço:

Informação e Apoio ao Consumidor L'ORÉAL PARIS  
Rua Dr António Loureiro Borges, 7  
Miraflores 2796-959 Linda-a-Velha

O(s) Produto(s) deve(m) ser imperativamente (i) devolvido(s) completo(s), não utilizado(s), no seu acondicionamento de origem intacta e (ii) acompanhado(s) da sua embalagem de origem, assim como da guia de devolução apresentada pelo Serviço de Apoio ao Consumidor do Vendedor, e da fatura. 

Além disso, o Vendedor não aceita envios à cobrança. Os riscos relacionados com a devolução do(s) Produtos correm por conta do Comprador. 

Na receção do(s) Produto(s) alegadamente não conforme(s) ou afetado(s) por um vício oculto, o Vendedor efetua um controlo do(s) referido(s) Produto(s) para apurar a conformidade ou não do(s) mesmo(s). Além disso, o Vendedor pode efetuar um teste de qualidade ao(s) Produto(s) devolvido(s) pelo Comprador para verificar se o(s) Produto(s) devolvido(s) é(são) de origem. Entende-se que os referidos controlos são efetuados com a maior brevidade possível e num prazo máximo de 1 (um) mês. 

Se o caráter não conforme do(s) Produto(s) for confirmado ou se o vício oculto for apurado, o Vendedor, por opção do Comprador, procederá:

- ao reembolso do(s) Produto(s) não conforme(s) ou afetado(s) por um vício oculto, assim como das despesas de envio, de acordo com o modo de pagamento utilizado pelo Comprador, no prazo de 14 (catorze) dias após a receção do(s) Produto(s) não conforme(s);
- à troca do(s) Produto(s) não conforme(s) ou afetado(s) por vício oculto a pedido do Comprador. O envio do(s) Produto(s) ao Comprador corre por conta do Vendedor e de acordo com as condições das presentes CGV.

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7. DIREITO DE RETRATAÇÃO

O Comprador tem um prazo de reflexão de 14 (catorze) dias de calendário, a contar da data de receção efetiva da encomenda, para devolver o(s) Produto(s) encomendado(s), sem ter de justificar os motivos e sem ter custos adicionais, salvo as despesas de devolução que correm por sua conta. 

Para o efeito, o Comprador deve contactar o Serviço ao Consumidor [aqui] e enviá-lo ao seguinte endereço por correio registado com aviso de receção:

Informação e Apoio ao Consumidor L'ORÉAL
Rua Dr. António Loureiro Borges, 7 
Miraflores 2796-959 Linda-a-Velha 

Após a receção, o Vendedor acusa a receção deste pedido com o envio de um e-mail ou carta.

O Comprador tem, assim, um prazo de 14 dias para enviar à: 

Informação e Apoio ao Consumidor L'ORÉAL
Rua Dr António Loureiro Borges, 7 
Miraflores 2796-959 Linda-a-Velha

O(s) Produto(s) completo(s), não utilizado(s), no seu acondicionamento de origem intacto e, tanto quanto possível, acompanhado(s) da sua embalagem de origem, assim como da guia de devolução e da fatura. Na falta de devolução dos produtos no prazo de 14 (catorze) dias, a contar da receção efetiva da encomenda, considera-se que esta é definitiva, não podendo, deste modo, ocorrer nenhum reembolso, salvo nos casos previstos nas presentes CGV. 

O Vendedor compromete-se a reembolsar a totalidade dos valores pagos ao Comprador. O reembolso efetua-se de acordo com o modo de pagamento utilizado pelo Comprador, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após o exercício do direito de retratação por parte do Comprador. 

O reembolso deste valor pode, no entanto, ser diferido até à recuperação dos bens devolvidos.

As despesas de devolução correm por conta do Comprador. 

Para qualquer informação complementar sobre o âmbito, conteúdo e instruções no que respeita ao exercício do direito de retratação do Comprador, este pode contactar o serviço pós-venda por e-mail, clicando aqui

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8. DADOS PESSOAIS

a) Informações pessoais

A prestação de informações pessoais recolhidas no âmbito da venda à distância é obrigatória, porque são necessárias para o processamento e entrega das encomendas, assim como para a elaboração das faturas. Estas informações são estritamente confidenciais, são utilizadas apenas pelo Vendedor ou seus subcontratantes e sujeitas às mesmas obrigações relativas ao processamento das encomendas efetuadas nos termos da Política de Dados Pessoais que pode ser consultada aqui

Chama-se a atenção para o facto do Comprador ter direito de acesso, modificação, retificação ou eliminação das informações pessoais recolhidas sobre a sua pessoa.

Para exercer este direito, o Comprador pode enviar uma mensagem ao Serviço de Apoio ao Consumidor do Vendedor, clicando aqui 

O Comprador pode vir a receber do Vendedor e-mails de informação sobre os Produtos e atividades do Vendedor no caso de o  ter anuído previamente. O Comprador conserva o direito a recusar as referidas comunicações quer previamente, não anuindo no momento da validação da encomenda, quer posteriormente, manifestando a sua recusa por e-mail, para apoio.consumidor.pt@loreal.com

b) Cookies

O Web site recorre ao uso de cookies. Os cookies são ficheiros informáticos armazenados no disco rígido do microcomputador do Comprador. Para mais informações sobre a utilização de cookies por parte do Vendedor neste Site, recomendamos que leia as informações disponíveis aqui.

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9. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

a) Força maior

Nenhum Contraente é responsável pela não execução total ou parcial das suas obrigações decorrentes do presente contrato, se a referida não execução tiver origem num caso de força maior.

São considerados casos de força maior os acontecimentos que cumprem os critérios fixados pela jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e legislação. 

O Contraente que invoca um acontecimento de força maior deverá notificar o outro Contraente no prazo de 5 (cinco) dias úteis a seguir à ocorrência do referido acontecimento.

Os Contraentes concordam que devem, o mais rapidamente possível, chegar a acordo para a fixação do conjunto das modalidades de execução da encomenda enquanto persistir o caso de força maior.

Para além do prazo de 1 (um) mês de interrupção por caso de força maior, o Vendedor pode não cumprir a encomenda, competindo-lhe reembolsar o Comprador, se for o caso. 

b) Nulidade parcial

Se uma ou várias disposições das presentes CGV forem consideradas nulas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, regulamento ou no seguimento de uma decisão judicial competente transitada em julgado, as restantes disposições não serão afetadas de nenhuma forma. 

c) Contrato integral

As presentes CGV e o resumo da encomenda enviados ao Comprador fazem parte do conjunto contratual e constituem as relações contratuais integrais celebradas entre os Contraentes.

No caso de divergência entre estes documentos, as CGV prevalecerão. 

d) Alteração das CGV

Estipula-se que o Comprador pode guardar ou imprimir as presentes CGV, sob a condição, no entanto, de não proceder à sua alteração.

As CGV em vigor podem ser consultadas em qualquer momento no tópico «Condições Gerais de Venda» acessível em todas as páginas do Web site. 

Em qualquer momento, o Vendedor pode atualizar as presentes CGV. A referida atualização é objeto de uma notificação prévia e específica no Web site. 

e) Legislação aplicável

As presentes CGV e as relações contratuais entre o Comprador e o Vendedor regem-se pela lei portuguesa.

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