Bem-vindo ao website «ww.kiehls.pt» (doravante o “Website”).

Recomendamos que leia atentamente as presentes Condições Gerais de Venda («CGV»), assim como as Condições de Utilização do Website (acessível aqui) e a Política de Dados Pessoais (acessível aqui) que regem a navegação no presente Website, assim como as nossas relações com o Comprador no caso de encomendar produtos e serviços através do Website (doravante os “Produtos”).

Nestas CGV, “Você” ou “Comprador” entende-se a pessoa que pesquisa no Website e/ou efetua encomendas de quaisquer Produtos através do Website; “Nós” ou “Vendedor” entende-se a empresa identificada no aviso legal supra; Comprador e Vendedor serão doravante designados conjuntamente como as “Partes” e, individualmente, como a “Parte”.

Qualquer encomenda de um Produto proposto no Website pressupõe a consulta e aceitação expressa das CGV, ao clicar no quadrado indicado, durante o processo de encomenda.

Estas CGV serão somente aplicáveis quando nenhumas outras CGV o sejam, quer sejam aplicáveis a vendas através de outlet ou quaisquer outras distribuições ou canais de marketing

De acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis, informa-se que a confirmação de uma compra de acordo com estas CGV qualifica-se como um contrato eletrónico entre as Partes, assim como prova bastante entre as partes da encomenda completa e de todos os montantes devidos e pagos relacionados com essa encomenda.

ÍNDICE

1. CONDIÇÕES DE COMPRA

Os Produtos disponíveis através do Website estão reservados a pessoas (i) maiores de idade (ou menores com autorização do seu representante legal para efetuar uma encomenda no Website) (ii) que gozem de plena capacidade jurídica para efetuar encomendas no Website. Reservamo-nos no direito de, em qualquer momento, solicitar um comprovativo de identificação que ateste a idade do Comprador e/ou autorização do representante legal referido anteriormente. Reservamo-nos no direito a não dar seguimento a uma encomenda, e/ou eliminar da nossa base de dados de clientes existentes/potenciais, qualquer Comprador que não tenha respondido ao pedido anterior ou não cumpra os princípios previstos na presente cláusula.

Estipula-se que os Produtos se destinam a uma utilização pessoal por parte do Comprador, que não deve estar relacionada com a atividade profissional do mesmo, incluindo a revenda dos Produtos. Neste âmbito, chama-se especialmente a atenção do Comprador para o facto de que nenhuma das suas encomendas deverá ultrapassar € 1000,00 (quinhentos euros). Além disso, estipula-se que um mesmo Comprador só poderá encomendar um máximo de 5 (cinco) Produtos com a mesma referência por encomenda. Estipula-se ainda que os Produtos que contenham álcool (do tipo perfumes) estão limitados a 200 ml por encomenda.

Por fim, o mesmo Comprador só poderá efetuar 2 (duas) encomendas por dia. No caso de uma encomenda superior ao valor referido anteriormente e/ou ao número indicado, a encomenda será considerada nula.

2. PRODUTOS – PREÇOS

a) Produtos

Os Produtos disponibilizados para venda no Website são os que constam do Website, na data em que o Comprador consultou o referido Website.

Informa-se o Comprador que quaisquer fotografias e linguagem utilizadas para descrever os Produtos poderão sofrer alterações.

Indisponibilidade do Produto

No caso de indisponibilidade de um Produto, o Comprador é informado desta indisponibilidade:

- no momento em que efetua a encomenda: é publicada uma mensagem que indica que o Produto pretendido está momentaneamente indisponível;

- após a validação da encomenda e antes da entrega, por email.

Se a encomenda for previamente validada pelo Comprador, é informado da escolha que tem ao seu dispor, a saber: (i) receber a entrega de uma encomenda parcial, ou (ii) anular a totalidade da sua encomenda.

O Comprador dispõe, então, de 48 (quarenta e oito) horas em dias úteis (excetuando fins de semana e feriados) a contar da receção do e-mail de informação enviado pelo Vendedor para, através do procedimento proposto pelo último, confirmar que opta pelo(a):

- anulação da totalidade da encomenda; ou

- envio da encomenda parcial nas condições de entrega particulares fixadas pelo Vendedor.

Terminado este prazo de 48 (quarenta e oito) horas e se o Comprador não enviar nenhum pedido ao Vendedor, através do processo fixado pelo último, a encomenda parcial é enviada ao Comprador e entregue a este com base na tarifa normal de entrega indicada na tabela referida na secção «Preços» infra. O preço da encomenda deverá então ser cobrado ao Comprador, excluindo o preço de quaisquer produtos indisponíveis. Se for cobrado a totalidade do preço da encomenda ao Comprador, o Vendedor deverá devolver ao Comprador o montante correspondente aos Produtos indisponíveis no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da notificação de indisponibilidade enviada de acordo com o modo de pagamento utilizado pelo Comprador.

No caso de o Comprador pedir a anulação da totalidade da sua encomenda, o preço da encomenda não deverá ser cobrado.

No caso de o Comprador pedir a anulação da totalidade da sua encomenda, e se o preço da encomenda já foi cobrado, o Vendedor compromete-se a reembolsar ao Comprador os valores pagos pelo último no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção do seu pedido, de acordo com o modo de pagamento utilizado pelo Comprador.

b) Preços

Os preços são indicados em euros (€) e são válidos em Portugal. Cobrem eventuais descontos, assim como o IVA aplicável à data da encomenda. Qualquer alteração ao valor do IVA irá refletir-se no preço dos Produtos.

Os preços indicados não abrangem despesas de processamento e entrega que serão faturados adicionalmente e ascendem ao valor referido da encomenda. Essas despesas serão cobradas por cada encomenda de acordo com os montantes indicados na tabela abaixo:

Estipula-se que as eventuais promoções concedidas sob a forma de cupões de desconto só são válidas para uma única encomenda por agregado e por um período de validade específico, não sendo acumuláveis com outras ofertas de descontos.

O Vendedor reserva-se no direito de alterar os seus preços em qualquer momento, embora os Produtos sejam faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda.

c) Avaliação e comentários dos utilizadores

O Comprador tem a possibilidade de avaliar e recomendar qualquer Produto. Tem ainda a possibilidade de consultar as opiniões e recomendações dos outros utilizadores. As avaliações e recomendações expressas relativamente a qualquer Produto correspondem à média das avaliações e recomendações dos utilizadores que responderam a cada pergunta, comprometendo apenas os últimos. Em caso algum as avaliações e recomendações podem constituir um elemento contratual da parte do Vendedor.

As estrelas no Website à frente dos Produtos representam a média das notas, num dado momento, deixadas pelas pessoas que se exprimiram no nosso Website a propósito do Produto em questão. Por isso, podem apresentar uma evolução diária.

3. REGISTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

a) Modalidades da encomenda

Para efetuar uma encomenda, o Comprador deve, em primeiro lugar, aceder ao Website.

Seguidamente, o Comprador tem a possibilidade de consultar os diversos Produtos propostos para venda na data da consulta respetiva e escolher os seus Produtos (i) navegando pelas várias categorias de Produtos, (ii) introduzindo diretamente o nome do Produto no motor de busca ou (iii) clicando numa das páginas do plano do Web site existente no rodapé da cada página e acedendo, deste modo, à oferta de Produtos.

Durante a navegação no Website, o Comprador que pretenda efetuar uma encomenda pode fazê-lo, bastando, para o efeito, clicar no botão destinado a adicionar o Produto ao carrinho de compras.

Após efetuada a operação, o Comprador verá o nome dos Produtos no seu carrinho de compras. Chamamos a atenção do Comprador para o facto do conteúdo deste carrinho de compras poder ter um prazo de validade.

Assim, o Comprador pode prosseguir a sua visita ou clicar no seu carrinho de compras para ver o respetivo conteúdo, revendo todos os elementos da encomenda e, designadamente, as características fundamentais dos Produtos, o valor global da encomenda, as informações de faturação e entrega, os prazos, despesas e eventuais limitações de entrega, assim como os direitos e garantias legais de que o Comprador dispõe.

O Comprador pode regressar a esta encomenda e completá-la, alterá-la e anulá-la contanto que não a tenha validado. Se o Comprador pretender escolher outro(s) Produto(s), pode prosseguir a navegação no Website, tendo a certeza de que o(s) Produto(s) que selecionou fica(m) guardado(s) no respetivo carrinho de compras.

Depois de concluída a seleção de Produtos, o Comprador pode encomendá-los, validando a encomenda no botão previsto para o efeito. Então, abre-se uma nova página que solicita ao Comprador que:

- introduza o seu ID de utilizador (endereço de e-mail) e a sua palavra-passe se o Comprador já estiver registado no Web site;

- responda com precisão a um formulário de recolha de dados pessoais, preenchendo os campos obrigatórios, designadamente, o nome, apelido, endereço de e-mail, endereço postal de faturação, endereço postal de entrega (endereço no qual pode ser realizada a entrega durante as horas de trabalho de segunda a sexta-feira em Portugal).

O Comprador compromete-se a responder de boa-fé ao formulário que lhe é disponibilizado. O Comprador reconhece que os dados que comunica ao Vendedor e que são armazenados nos sistemas de informação deste e/ou seus subcontratantes, são exatos e constituem prova da sua identidade. Chama-se a atenção para o facto dos referidos dados pessoais serem regidos pela Política de Dados Pessoais, acessível aqui.

Depois de analisar o estado da sua encomenda, o Comprador deve:

- clicar no botão que dá acesso ao pagamento da sua encomenda, nas condições previstas nestas CGV;

- clicar no botão que permite alterar o seu carrinho de compras e/ou as informações relacionadas com dados pessoais.

Ao clicar no botão que dá acesso ao pagamento da encomenda, o Comprador deve obrigatoriamente, numa primeira fase, consultar estas CGV e, numa segunda fase, confirmar que concorda com as mesmas, realizando uma ação de confirmação de aceitação necessária no Website (como, por exemplo, através da marcação de uma caixa).

Depois do Comprador confirmar a sua aceitação relativamente às CGV, abre-se uma página dedicada ao pagamento da encomenda. Todas as encomendas presentes nesta página terão de ser pagas, o que significa que pedir uma encomenda requer que o Comprador efetue um pagamento.

Assim, o Comprador deve efetuar o pagamento da sua encomenda nos termos descritos nestas CGV. 

Estipula-se que, ao optar por um pagamento imediato com cartão de crédito, nos termos previstos no artigo seguinte, o Comprador será verificado automaticamente no servidor do prestador de serviços de pagamento. O servidor de serviços de pagamento é objeto de uma proteção por encriptação S.S.L. (Secure Socket Layer) de modo a proteger o mais eficazmente possível todos os dados relacionados com os meios de pagamento e para que, em nenhum caso, os dados bancários do Comprador transitem no sistema informático do Vendedor. Por isso, o último não assume nenhuma responsabilidade.

Os dados registados pelo Vendedor constituem a prova do conjunto das transações realizadas entre o Vendedor e o Comprador.

b) Confirmação da encomenda

Depois de confirmada a encomenda e do seu pagamento ser validado de acordo com as modalidades previstas no artigo seguinte, é apresentado um resumo da encomenda do Comprador, que pode ser impresso e descarregado, e que indica, designadamente, as referências da encomenda.

Com a maior brevidade possível, o Vendedor envia um e-mail de confirmação da encomenda para o endereço de e-mail facultado pelo Comprador que contém, designadamente, as seguintes informações:

- a identidade do Vendedor, assim como as suas informações;
- a identidade do Vendedor, assim como as suas informações de contato;
- a referência da encomenda registada no momento em que é efetuada;
- o resumo da encomenda e as características essenciais dos produtos;
- os prazos, despesas e restrições eventuais de entrega;
- o montante total da encomenda, incluindo todos os impostos;
- os direitos e garantias jurídicas de que o Comprador dispõe;
- a confirmação do pagamento; 
- estas CGV;
- o formulário de resolução.

O Vendedor continua a ser o proprietário do(s) Produto(s) encomendado(s) até à liquidação total do preço e de quaisquer despesas acessórias, incluindo as despesas postais pelo Vendedor. No caso de falha de pagamento, o Comprador compromete-se a devolver ao Vendedor os Produtos recebidos assim que tal lhe seja solicitado. 

Para proteger o Vendedor das práticas abusivas levadas a cabo por falsificadores e, no caso do Vendedor ou prestador de serviços de pagamento online suspeitarem do caráter fraudulento de uma encomenda, aquele reserva-se no direito de pedir ao Comprador (previamente ao processamento da encomenda) que providencia prova documental suplementar (designadamente, o seu documento de identificação), com vista a verificar que a encomenda não envolve nenhuma fraude.  

Na ausência de resposta por parte do Comprador no prazo de 15 (quinze) dias após o envio do pedido pelo Vendedor ou prestador de serviços de pagamento online, a encomenda será anulada e o Vendedor efetuará, no prazo de 14 (catorze) dias a seguir ao termo do prazo referido anteriormente, o reembolso da mesma nos termos do modo de pagamento utilizado pelo Comprador.

c) Prova da encomenda

Estipula-se, por acordo expresso entre o Vendedor e o Comprador, que os e-mails servem de prova entre os Contraentes, tal como os sistemas de registo automáticos utilizados no Website, designadamente, no que respeita à natureza e data da encomenda.

O Comprador pode aceder, se for o caso, nos termos das regras do direito comum, ao contrato eletrónico celebrado entre o Comprador e o Vendedor contactando o Serviço de Apoio ao Consumidor, clicando aqui, a quem apresentará todas as informações necessárias para o efeito, designadamente, o número de encomenda e os seus dados de contacto.

4. PAGAMENTO

O valor da encomenda é debitado após validação da mesma.

O valor devido pelo Comprador é o valor indicado na confirmação de encomenda, tal como consta da página Web dedicada para o efeito e é transmitido posteriormente por e-mail pelo Vendedor ao Comprador.

Aquando da validação da sua encomenda conforme referido anteriormente, o Comprador pode optar entre vários modos de pagamento.

O pagamento pode ser efetuado:

- após o pedido de encomenda, por Internet, com cartão de crédito (Visa, Amex, MasterCard) ou por conta Paypal.

- por telefone, das 11:00 às 20:00 horas, de 2.ª a 6.ª feira, ao custo de uma chamada local, a liquidar por cartão de crédito (Visa, Amex, MasterCard).

A encomenda só é validada pelo Vendedor quando (i) o Comprador aceitar as CGV; (ii) se obter a verificação e confirmação da validade do pagamento; e (iii) a confirmação de aceitação da encomenda for enviada ao Comprador. 

Contudo, o Vendedor reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda ou entrega no caso (i) dos limites indicados no artigo «Condições de Compra» das presentes CGV serem ultrapassados; (ii) de litígio existente com o Comprador; (iii) de não pagamento total ou parcial de uma encomenda anterior por parte do Comprador; (iv) de recusa de autorização de pagamento por cartão de crédito das instituições bancárias; (v) de não pagamento total ou de pagamento parcial.

5. ENTREGA E RECEÇÃO

a) Condições de entrega

Preparada a encomenda, esta é enviada para o endereço postal indicado pelo Comprador quando efetua a encomenda (envio ao domicílio ou ponto de entrega – Click&Collect).

b) Prazos de entrega

As encomendas pagas com cartão de crédito são processadas no prazo máximo de 1 (dia) útil.

Chama-se a atenção para o facto de uma encomenda ser encaminhada apenas uma vez depois do respetivo processamento.

Assim que a encomenda estiver concluída, os Produtos deverão ser despachados e enviados por correio dentro dos prazos estipulados infra (excepto em casos excecionais de extravios ou não localização de encomendas):

- Enviado por transportadora CTT Expresso no prazo máximo de 5 dias úteis, para encomendas feitas dentro de Portugal Continental.

- Enviado por transportadora CTT Expresso no prazo máximo de 8 dias úteis, para encomendas feitas para as Ilhas (Açores e Madeira).

Dias úteis significam todos os dias que não sejam sábado, domingo e/ou feriado.

A encomenda é executada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do dia a seguir à data em que o Comprador validou a sua encomenda, sob reserva do pagamento integral do preço e do cumprimento das condições de compra definidas no artigo «Condições de Compra» destas CGV.

Se a entrega não tiver sido efetuada no prazo referido, o Comprador tem a possibilidade de anular a sua encomenda nas condições previstas no ponto «Atraso na Entrega», do presente artigo.

c) Atraso na entrega

No caso de atraso na entrega (i.e., após o período estipulado para a entrega ou, quando não exista, após o prazo máximo de 30 (trinta) dias após a confirmação de encomenda ser ultrapassado), o Comprador pode notificar imediatamente o Vendedor, por email, sobre o referido atraso, clicando aqui, de modo a que o Vendedor possa inquirir o serviço de transporte.

Se durante a realização da referida inquirição, a encomenda for recuperada, é imediatamente reencaminhada para o local de entrega indicado na encomenda. Se no final da referida inquirição se confirmar a perda da encomenda, o Vendedor volta, a expensas suas, a enviar o(s) Produto(s) ao Comprador ou, no caso de indisponibilidade definitiva, reembolsa ao Comprador os valores recebidos, na conta bancária ou conta Paypal debitada aquando da encomenda.

De qualquer das formas, caso o atraso na entrega exceder 14 (catorze) dias após o email do Comprador a notificar o atraso, excetuando os casos de força maior, o Comprador tem a opção de cancelar a sua encomenda, informando para tal o Serviço de Apoio ao Consumidor, clicando aqui.

Se o Comprador exercer este direito de acordo com o estipulado na Secção 5.c, o valor da sua encomenda não deverá ser recebido pelo Vendedor.

Se o pagamento já tiver sido recebido pelo Vendedor, este deverá devolver todos os valores pagos pelo Comprador (incluindo despesas de entrega), de acordo com o modo de pagamento utilizado pelo Comprador, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da receção da denúncia, excluindo-se qualquer outra indemnização.

d) Receção

Considera-se que uma entrega é efetuada a partir do momento que o Transportador disponibiliza o(s) Produto(s) ao Comprador ou a um terceiro por este designado. Compete ao Comprador verificar imediatamente, no momento da receção do(s) Produto(s), a conformidade e integridade do(s) Produtos(s) enviado(s).

Qualquer anomalia/reserva detetada no momento da entrega (designadamente atraso na entrega, produto em falta ou danificado) deve ser indicada no momento de receção, junto à transportadora. De outra forma, deverá ser exposto posteriormente de forma exaustiva e precisa pelo Comprador através do nosso formulário de contacto. 

Qualquer reserva deste tipo deve ser também notificada logo que possível ao Serviço de Apoio ao Consumidor do Vendedor, clicando aqui anexando para o efeito uma cópia da reclamação enviada ao Transportador.

6. GARANTIAS LEGAIS

a) Descrição das garantias legais

Nos termos dos artigos 2º e seguintes do Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de Abril, na sua mais recente alteração, que regula certos aspetos de venda de bens de consumo e as suas garantias, o Vendedor está obrigado a entregar um bem em conformidade com a encomenda efetuada pelo Comprador e deve responder pelas faltas de conformidade que existam no momento da entrega do último.

Neste âmbito, para cumprir as especificações do contrato, o bem deve:

1.º Ser adequado à utilização normalmente esperada de um bem idêntico e, se for o caso:

- corresponder à descrição dada pelo Vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao Comprador sob a forma de amostra ou modelo;

- apresentar as qualidades que um Comprador pode legitimamente esperar face às declarações públicas efetuadas pelo Vendedor, produtor ou seu representante, designadamente, na publicidade ou etiquetas;

2.º Apresentar as características definidas de comum acordo pelos Contraentes ou ser adequado a qualquer utilização especial procurada pelo Comprador, apresentada ao Vendedor e aceite por este.

Do mesmo modo, nos termos do artigo 913.º e seguintes do Código Civil, o Vendedor está vinculado à garantia dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornam imprópria para o fim a que se destina ou que diminuem de tal forma esta utilização que o Comprador não a teria comprado ou relativamente ao qual teria oferecido um preço menor caso conhecesse os referidos defeitos.

b) Como proceder

Se os Produtos entregues não estiverem em conformidade com os Produtos que o Comprador encomendou ou apresentarem vícios ocultos, o último deve enviar um e-mail ao Serviço de Apoio ao Consumidor do Vendedor, clicando aqui, para participar da não conformidade ou dos vícios ocultos do(s) seu(s) Produto(s).

O Serviço Apoio ao Consumidor do Vendedor acusa a receção do pedido do Comprador e confirma as etapas a seguir. Face às instruções apresentadas pelo Serviço de Apoio ao Consumidor, o Comprador devolve os Produtos não conformes ou afetados por um vício oculto ao Vendedor para o seguinte endereço:

Informação e Apoio ao Consumidor L'Oréal Portugal 

Rua Dr António Loureiro Borges, 7 

Miraflores 2796-959 Linda-a-Velha

O(s) Produto(s) deve(m) ser imperativamente (i) devolvido(s) completo(s), não utilizado(s), no seu acondicionamento de origem intacta e (ii) acompanhado(s) da sua embalagem de origem, assim como da guia de devolução apresentada pelo Serviço de Apoio ao Consumidor do Vendedor, e da fatura.

Além disso, o Vendedor não aceita envios à cobrança. Os riscos relacionados com a devolução do(s) Produtos correm por conta do Comprador. 

Na receção do(s) Produto(s) alegadamente não conforme(s) ou afetado(s) por um vício oculto, o Vendedor efetua um controlo do(s) referido(s) Produto(s) para apurar a conformidade ou não do(s) mesmo(s). Além disso, o Vendedor pode efetuar um teste de qualidade ao(s) Produto(s) devolvido(s) pelo Comprador para verificar se o(s) Produto(s) devolvido(s) é(são) de origem. Entende-se que os referidos controlos são efetuados com a maior brevidade possível e num prazo máximo de 1 (um) mês.

c) Tipos de garantias legais

Se o caráter não conforme do(s) Produto(s) for confirmado ou se o vício oculto for apurado:

O Comprador tem a opção de ver o seu Produto reparado ou substituído, nos termos do artigo 4.º do decreto-lei n.º 67/2003, de 8 de abril. Neste sentido, o Comprador deverá (i) requerer a substituição dentro do prazo de 2 (dois) anos após a receção do Produto; e (ii) estar isento de provar a falta de conformidade do Produto pelo período de 24 (vinte e quatro) meses após a receção do mesmo.

Para exercer a garantia contra vícios ocultos do bem vendido, previsto no artigo 914.º do Código Civil, o Comprador deverá ter a opção de exigir a reparação do bem ou a substituição do mesmo, de acordo com o artigo 921.º do Código Civil.

Nos termos do artigo do art.5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de Abril, o Comprador tem um prazo de 2 anos a contar da entrega dos Produtos comprados para exercer a garantia. Qualquer reclamação apresentada após este prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da posse do bem, no caso de não conformidade ou a contar da descoberta do defeito, no caso de vícios ocultos, será rejeitada e a Kiehl's ficará isenta de qualquer responsabilidade.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

a) Aviso do arrependimento ao Vendedor

O Comprador tem o direito de arrependimento que poderá exercer no prazo de 14 (catorze) dias corridos para devolver o(s) Produto(s) encomendado(s), sem ter de justificar os motivos e sem ter custos adicionais, salvo as despesas de devolução que correm por sua conta. O período de arrependimento termina 14 (catorze) dias após a data da receção efetiva da encomenda pelo Comprador ou por terceiro por este designado.

Se o Comprador encomendou vários Produtos numa única encomenda ou se os Produtos foram entregues por diversas vezes, a contagem do período de arrependimento apenas se inicia no momento em que o Comprador, ou o terceiro por este designado, tenha recebido efetivamente o último Produto ou a última encomenda.

O Comprador poderá exercer o seu direito de arrependimento avisando o Vendedor, através de uma mensagem clara, durante o período de resolução, por:

(i) Por correio, para o seguinte endereço postal: Informação e Apoio ao Consumidor L'ORÉAL, Rua Dr. António Loureiro Borges, 7, Miraflores 2796-959 Linda-a-Velha

(ii) Por e-mail, para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]

O Comprador pode ainda, se assim desejar, preencher e enviar o formulário de arrependimento, enviando uma mensagem através de https://kiehls.pt/content/28-contacte-nos . Nesse caso, com após a receção do referido formulário, o Vendedor deverá acusar a receção deste formulário com o envio de um e-mail ou carta.

b) Devolução de Produtos

Após o aviso de arrependimento, o Comprador deverá devolver o(s) Produto(s) completo(s), não utilizado(s), no seu acondicionamento de origem intacto e, tanto quanto possível, acompanhado(s) da sua embalagem de origem, assim como da guia de devolução e da fatura, nunca depois de 14 (catorze) dias a contar da receção efetiva da encomenda para Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras. O referido limite temporal será cumprido se os Produtos forem devolvidos dentro dos 14 (catorze) dias do período de arrependimento.

Caso o Comprador não devolva os Produtos dentro do prazo supramencionado, ou seja, dentro do período de 14 (catorze) dias após o aviso do Comprador, não será possível efetuado qualquer devolução.

Todos os custos de devolução dos Produtos serão suportados pelo Comprador.

c) Reembolso do valor dos Produtos devolvidos

O Vendedor acorda em reembolsar o Comprador relativamente a todos os valores por este efetuados, incluindo custos de entrega (excluindo, contudo, quaisquer custos extraordinários de entrega que resultem do facto de o Comprador ter selecionado um meio de pagamento diferente dos meios de entrega standard oferecido pelo Vendedor). A não ser que o Comprador tenha expressamente selecionado outro meio de reembolso, este efetua-se de acordo com o modo de pagamento utilizado pelo Comprador, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após o exercício do direito de arrependimento por parte do Comprador.

A devolução não poderá acarretar custos para o Comprador. A devolução do montante em causa poderá, contudo, ser adiado até ao momento em que os Produtos devolvidos cheguem ao poder do Vendedor ou quando o Comprador fizer prova de que, efetivamente, devolveu os produtos, consoante o que ocorrer primeiro.

Ressalva-se que qualquer Produto que não seja devolvido selado ou que não possa ser devolvido por motivos de proteção sanitária e de saúde, não poderá ser devolvido ao abrigo do direito de arrependimento (incluindo, mas não limitando, quaisquer Produtos de beleza cuja tampa ou cobertura tenha sido removida).

Para mais informações sobre o âmbito, conteúdos e instruções relativos ao exercício do direito de arrependimento, o Comprador deverá contactar o Serviço de Apoio ao Consumidor, através do seguinte contacto eletrónico: [email protected].

8. MEDIAÇÃO

Para qualquer eventual questão relacionado com a encomenda, por favor contacte o nosso Serviço de Apoio ao Consumidor:

[email protected]
808 202 852
Segunda a sexta, das 09h às 20h

Em conformidade com a legislação aplicável sobre mediação, qualquer litígio de consumo deverá ser primeiramente submetido por escrito para o Serviço de Apoio ao Consumidor, para o seguinte endereço postal:

Serviço de Apoio ao Consumidor
Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras.
[email protected]

Após ter encaminhado o processo para o Serviço de Apoio ao Consumidor, qualquer litígio de consume deverá ser submetido à Plataforma Online de Resolução de Litígios, de acordo com a secção 14 do Regulamento Europeu n.º 524/2013, acessível através deste link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/, ou à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com sítio em www.centroarbitragemlisboa.pt e sede na Rua dos Douradores, nº 116, 2º e 3º, 1100-207 Lisboa.

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.pt/.

9. DADOS PESSOAIS

a) Dados pessoais

Toda a informação pessoal (dados pessoais) marcada com um asterisco e recolhido para finalidades de encomenda via e-mail são de preenchimento obrigatório, pois essa informação é necessária para o processamento e entrega das encomendas, assim como para a emissão de faturas. Essa informação é estritamente confidencial e para uso exclusivo do Vendedor ou dos seus subcontratantes, que têm as mesmas obrigações, para o único propósito de processamento de encomendas de acordo com a Política de Privacidade disponível aqui.

O Comprador tem o direito de aceder, modificar, corrigir ou apagar os seus dados pessoais.

Para exercer o seu direito, o Comprador deverá enviar uma mensagem, anexando fotocópia do seu Cartão de Cidadão, para o Serviço de Apoio ao Consumidor do Vendedor, aqui.

O Comprador pode vir a receber do Vendedor e-mails de informação sobre os Produtos e atividades do Vendedor no caso de o ter consentido previamente. O Comprador conserva o direito a recusar as referidas comunicações quer previamente, não anuindo no momento da validação da encomenda, quer posteriormente, manifestando a sua recusa por e-mail, para [email protected]

b) Cookies

Este Website recorre ao uso de cookies. Os cookies são ficheiros informáticos armazenados no disco rígido do computador do Comprador. Para mais informações sobre a utilização de cookies por parte do Vendedor neste Site, recomendamos que leia as informações disponíveis aqui.

10. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

a) Força maior

Nenhum Contraente é responsável pela não execução total ou parcial das suas obrigações decorrentes do presente contrato, se o incumprimento tiver origem num caso de força maior.

São considerados casos de força maior os acontecimentos que cumprem os critérios fixados pela jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e legislação.

O Contraente que invoca um acontecimento de força maior deverá notificar o outro Contraente no prazo de 5 (cinco) dias úteis a seguir à ocorrência do referido acontecimento. Os Contraentes concordam que devem, o mais rapidamente possível, chegar a acordo para a fixação do conjunto das modalidades de execução da encomenda enquanto persistir o caso de força maior. Para além do prazo de 1 (um) mês de interrupção por caso de força maior, o Vendedor pode não cumprir a encomenda, competindo-lhe reembolsar o Comprador, se for o caso.

b) Nulidade parcial

Se uma ou várias disposições das presentes CGV forem consideradas nulas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, regulamento ou no seguimento de uma decisão judicial competente transitada em julgado, as restantes disposições não serão afetadas de nenhuma forma.

c) Contrato integral

As presentes CGV e o resumo da encomenda enviados ao Comprador fazem parte do conjunto contratual e constituem as relações contratuais integrais celebradas entre os Contraentes

No caso de divergência entre estes documentos, as CGV prevalecerão.

d) Alteração das CGV

Estipula-se que o Comprador pode guardar ou imprimir as presentes CGV, sob a condição, no entanto, de não proceder à sua alteração.

As CGV em vigor podem ser consultadas em qualquer momento no tópico «Condições Gerais de Venda» acessível em todas as páginas do Website.

Em qualquer momento, o Vendedor pode atualizar as presentes CGV. A referida atualização é objeto de uma notificação prévia e específica no Website. 

e) Legislação aplicável

As presentes CGV e as relações contratuais entre o Comprador e o Vendedor regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio entre as Partes, e falhando a resolução amigável através do processo de mediação previsto na Secção 8 supra, é competente o foro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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